População é orientada sobre venda de bebidas alcoólicas para crianças
Ato é proibido por lei e pode resultar em até quatro anos de prisão aos responsáveis
quarta, 08 de junho de 2016 às 00h00
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Para dar continuidade aos trabalhos de divulgação da Campanha de Controle de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) direcionou, nesta semana, suas equipes para o município de Chã Preta. Na região, a população é informada sobre a lei que proíbe a venda, a entrega e a permissão do uso de álcool para menores de 18 anos.
No município, as equipes da campanha seguem com distribuição de panfletos informativos em bares e restaurantes, conscientizando os donos de estabelecimentos e a população.
Conforme legislação, que vale também para eventos, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido em seu estabelecimento. A medida tem como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas.
Na lei anterior, o bar respondia apenas por contravenção penal. O proprietário sofria uma advertência e pagava multa. Agora, corre o risco de pegar de dois a quatro anos de cadeia.
“Queremos mostrar aos cidadãos os perigos gerados a partir do consumo de bebida alcoólica, sobretudo nessa fase, e também alertar aos comerciantes que a prática é crime e pode resultar em prisão”, informou a gerente de Prevenção e Reinserção Social e Produtiva da Seprev, Samylla Gouveia.
