Sistema virtual vai acelerar mediação e conciliação pré-processual na Casa de Direitos
Ferramenta foi inaugurada nesta segunda-feira (18) e vai funcionar em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
segunda, 18 de fevereiro de 2019 às 00h00
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A Casa de Direitos, equipamento coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à violência (Seprev), abriga um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que a partir desta segunda-feira (18), passará a tramitar todos os procedimentos pré-processuais em meio virtual.
A inauguração do novo sistema permitirá a virtualização de todos as etapas pré-processuais, incluindo as ações de mediação e conciliação jurídica.
“Vamos poder quantificar o trabalho de todos os centros de mediação e conciliação. Será possível, por exemplo, saber quantos conflitos foram resolvidos antes de ingressarem no Judiciário. Este método resolve muito em pouco tempo”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan.
Para o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Casa de Direitos, a virtualização traz mais segurança e agilidade. “Os procedimentos se tornam mais céleres e temos como quantificá-los melhor. O sistema virtual também confere mais segurança e facilita as consultas”, explicou.
Segundo a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, poder abrigar um programa deste do Tribunal de Justiça na Casa de Direitos é fundamental para alcançar um dos principais objetivos do equipamento estadual. “A Casa de Direitos, como o próprio nome diz, é voltada para os direitos da população e um de seus maiores compromissos é com o acesso à justiça, que ganha e muito com a virtualização dos procedimentos pré-processuais”, enfatizou.
Além do lançamento do sistema de virtualização, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, conheceu todo o trabalho desenvolvido pela Casa de Direitos, como o projeto Cidadão Legal que, graças a uma parceria com o próprio Tribunal, concede a emissão de diversos documentos, incluindo segundas vias de Certidão de Nascimento e Casamento, sem custos para dependentes químicos em recuperação.
