Seprev leva palestras sobre direitos da criança e adolescente ao interior
Técnicos da secretaria esclarecem sobre o papel da rede de proteção em seminário no município de Mar Vermelho
quinta, 20 de abril de 2017 às 00h00
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Representantes da Superintendência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participaram, nesta quarta-feira (19), do I Seminário do Sistema de Garantia de Direitos, no Teatro Municipal de Mar Vermelho, na Zona da Mata alagoana.
Para uma plateia composta por pessoas ligadas às áreas da educação, saúde, segurança e assistência social, o superintende da Criança e do Adolescente, José Edmilson de Souza, fez um resgate histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O evento contou ainda com a participação do gerente de Políticas da Criança e do Adolescente da Seprev, Valdomiro Pontes Jardim, que discutiu a lei 13.010/2014, conhecida como Lei do Menino Bernardo, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo como direito da criança e do adolescente a educação e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
A assistente social da Seprev, Adriana Oliveira, debateu sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente com ênfase no papel dos conselhos tutelares.
O evento, realizado pela secretaria municipal de Assistência Social, contou também com a participação de conselheiros tutelares do município e adjacência e secretários municipais. Nesta quinta-feira (19), a equipe da Seprev participará de um encontro em Piaçabuçu que abordará o mesmo tema.