Representantes de Alagoas debatem sobre Sistema de Garantia de Direitos em Brasília

Texto de Victor Brasil

Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) participaram do 1º Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCAS, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nestas quinta (8) e sexta-feira (9), em Brasília.

Com o tema “O papel da rede de conselhos no Sistema de Garantias de Direitos”, o evento, realizado por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, contou com a presença do Vice-Presidente do Cedca/AL, o advogado Paulo Paraíso, e da superintendente interina da Criança e do Adolescente da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Samylla Gouveia.

“O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, explicou Samylla Gouveia, destacando a presença da OAB/Alagoas, por meio do advogado Paulo Paraíso, e da Seprev como representantes da Sociedade Civil e Governamental, respectivamente.

Durante os dois dias de encontro, foram discutidos temas que envolvem a garantia dos direitos e a prevenção da violência contra crianças e adolescentes. “Pudemos constatar que Alagoas está no caminho certo. Muitos projetos e ações que foram apontados pelo Governo Federal já se encontram em execução ou em fase de planejamento pela Seprev e com total apoio do Cedca”, disse a superintendente Samylla Gouveia.

O Cedca tem função consultiva e deliberativa, o que possibilita a ampla discussão dos temas e a busca por soluções para o fortalecimento das políticas da criança e do adolescente em Alagoas.