GARANTIA DE DIREITOS

Projeto Pai Consciente promove primeira audiência de reconhecimento de paternidade

A iniciativa da Seprev busca assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil

Everton Dimoni

sexta, 26 de janeiro de 2024 às 15h40

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Texto de Everton Dimoni

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu, nesta sexta-feira (26), a primeira audiência de reconhecimento de paternidade realizada através do projeto Pai Consciente. A iniciativa busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação e assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil.

A iniciativa é do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Além do atendimento presencial, as equipes do núcleo percorrem escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação.

A pequena Lara Letícia, de 6 anos, não tinha o nome do pai na certidão de nascimento. Apesar de morarem juntos, os pais da menina não haviam dado a devida atenção ao documento. Em comum acordo, eles buscaram o atendimento da Casa de Direitos para resolver a situação.

“Por motivos diversos, os pais da Lara não tinham observado a ausência do nome do genitor na certidão de nascimento. Eles procuraram a Casa de Direitos pela facilidade e a humanização no atendimento para concretizar este momento tão importante na vida da família”, comenta a psicóloga do NPGD, Caroline Vieira.

Caroline Vieira explica ainda que ter o nome no pai no registro civil é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios. Além das questões legais, o reconhecimento de paternidade contribui para fortalecimento do convívio familiar e, consequentemente, para o desenvolvimento psicossocial saudável da criança ou do adolescente”, acrescenta a psicóloga.

Atendimento

Quem tiver interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou deseja mais informações sobre o processo de filiação pode procurar o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou ligar para o número (82) 98727-7152. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. 

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