Projeto Pai Consciente garante reconhecimento de paternidade e acesso a direitos da criança

Texto de Everton Dimoni

Fotos de Augusto Costa

Localizado na Casa de Direitos de Maceió, no Mirante do Jacintinho, o projeto Pai Consciente, realizado pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem ampliado o alcance das ações de proteção à infância, promoção da cidadania e acesso à Justiça, viabilizando o reconhecimento de filiação e assegurando que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil.

O serviço gratuito funciona em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Alagoas, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A coordenadora do NPGD, Carolline Vieira, ressalta que a filiação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda negligenciado.

“Infelizmente, ainda há um número expressivo de crianças que crescem sem o nome do pai na certidão de nascimento. O projeto Pai Consciente busca assegurar que elas tenham o reconhecimento paterno em seus documentos, além de poder requerer eventuais direitos perante a Justiça, a exemplo da pensão alimentícia”, explica Carolline.

Na Casa de Direitos, o procedimento é conduzido em comum acordo entre o pai e a mãe da criança, ou seja, de forma voluntária, buscando o entendimento entre as partes sem necessidade de processo judicial. Para agendar a audiência, os interessados devem comparecer ao núcleo munidos da certidão de nascimento da criança, além da carteira de identidade e comprovante de residência dos pais.

Na audiência fica acordado como ficará o nome da criança, bem como a pensão alimentícia, questão de guarda, calendário de visitas, entre outras necessidades. Além das questões legais, a iniciativa também promove a aproximação familiar, importante para o desenvolvimento da criança.

Lembrando que o processo precisa ser consensual e que, não havendo acordo entre as partes, o pedido pode ser feito via Defensoria Pública, também presente na Casa de Direitos. O Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos está de portas abertas para orientar e acolher mães que buscam o reconhecimento de paternidade dos filhos, mas ainda não contam com o consentimento do genitor.

“Contamos com uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, assistente social e técnicos prontos para oferecer escuta qualificada, esclarecer dúvidas e auxiliar em todo o processo de forma gratuita e segura”, completou.