Plano Estadual de Medidas Socioeducativas está disponível para consulta pública
Versão divulgada é a forma preliminar do documento que prevê ações entre 2016 e 2024
terça, 08 de novembro de 2016 às 00h00
338
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedca) divulgaram, nesta segunda-feira (7), a versão preliminar do Plano Estadual Decenal de Medidas Socioeducativas, que ficará disponível para consulta pública até o próximo dia 21 de novembro.
O Plano prevê ações articuladas para os próximos 10 anos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, além de apresentar as diretrizes e modelo de gestão do atendimento socioeducativo.
Segundo o titular da Seprev, Jardel Aderico, a consulta pública se faz necessária para que a sociedade civil esteja ciente do plano e possa opinar sobre suas melhorias. “Esta ação, bem como a própria elaboração do Plano, é muito importante para aprimorar o fortalecimento e a garantia do princípio da proteção integral em todas as medidas socioeducativas. E ter o Conselho da Criança à frente deste processo é de grande valia”, disse o secretário, durante visita realizada no Cedca, nesta segunda-feira (7).
O documento, com vigência até 2024, foi elaborado por meio de uma comissão intersetorial formada pela Seprev, Cedca, Conselho Estadual de Assitência Social, Secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Segurança Pública (SSP) e da Educação (Seduc), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu e Plataforma dos Centros Urbanos (PCU).
A versão preliminar para consulta pública está disponível no site da Seprev (www.seprev.al.gov.br) e do Cedca (www.conselhodacrianca.al.gov.br).
