Governador sanciona lei de reinserção social para dependentes químicos
Órgãos estaduais devem estabelecer número de vagas de trabalho para dependentes químicos em recuperação em contratos com entidades privadas
quarta, 25 de janeiro de 2017 às 00h00
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Foi publicada, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei 7.865/2017, que institui a política estadual de reinserção social para dependentes químicos em recuperação, gerando vagas para contratos de trabalho. A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho no último dia 9 de janeiro.
De acordo com a lei, órgãos da administração estadual direta ou indireta devem estabelecer, em contratos com entidades privadas, um percentual mínimo de vagas de trabalho para dependentes químicos recuperados.
“A ideia é estabelecer cooperação com o setor privado que formaliza contratações com o Governo de Alagoas como estratégia para intensificar a reinserção social e produtiva dos dependentes químicos ao final do acolhimento”, explicou a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt.
A lei tem como um de seus objetivos contribuir para a inclusão social do dependente químico, visando torna-lo menos vulnerável ao uso indevido de drogas, além de proporcionar a habilitação e reabilitação profissional.
Serão beneficiários os dependentes químicos que tenham concluído o período de recuperação desenvolvido pelas comunidades acolhedoras vinculadas à Rede Acolhe, coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). O benefício concedido terá duração de 12 meses.
