Fiscalização contra venda de bebidas a menores aborda 47 barracas

Ascom Sepaz

Uma fiscalização contra a venda de bebidas a menores de idade abordou 47 barracas no arraial central, no bairro do Jaraguá, em Maceió, na noite desta sexta-feira (20). O objetivo foi conscientizar os comerciantes sobre a proibição, baseada na Lei Estadual nº 7.329, de 5 de janeiro de 2012, que impõe sanções para quem vende bebidas a menores de 18 anos.

Durante a abordagem, todas as barracas recebiam um adesivo com o tema da campanha “É LEI! Menor de 18 anos não pode”, e os vendedores eram orientados por profissionais da Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz).

“Muitos empresários, as pessoas comuns, as famílias e até os adolescentes sabem que não podem beber, mas poucos sabem o porquê. Álcool na adolescência, quando o cérebro está sendo remodelado, pode causar consequências à saúde e à vida social, já que aumentam as chances de este jovem tornar-se dependente”, explicou Luan Gama, superintendente de Políticas sobre Drogas da Sepaz.

A fiscalização também contou com equipes do Procon, do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária Estadual, que verificaram, respectivamente, se a precificação dos produtos estava exposta aos clientes, se havia menores de idade trabalhando nas barracas e se os vendedores seguiam normas adequadas de manipulação e higiene dos alimentos.

Na ação, foram identificados 12 casos de exploração da mão de obra infantil. Na maioria deles, os menores ajudavam os próprios pais no atendimento aos clientes. Diante disso, os responsáveis pelas crianças foram convidados a participar de palestras educativas sobre o tema.

Neste segundo dia de fiscalização – o primeiro ocorreu no dia 6 de junho –, não foram flagrados menores de idade comprando nem consumindo bebida alcoólica, mas a ação vai continuar em bares, restaurantes, supermercados e arraiais pela capital durante todo o período de festas juninas e Copa do Mundo.