Enquanto reduz a violência, Alagoas muda paradigmas das medidas socioeducativas

Lançado no início desta semana, o Atlas da Violência 2017 destaca o estado de Alagoas como um dos poucos que reduziram as taxas de homicídios no ano de 2015, com uma variação positiva de 16,6%. Naquele mesmo ano, enquanto realizava diversas ações de combate à criminalidade, o Governo de Alagoas criou a primeira Secretaria de Estado de Prevenção à Violência do país.

A partir de então, o executivo estadual passou a priorizar as mais inovadoras políticas de antecipação e prevenção da criminalidade, como o fortalecimento das medidas socioeducativas, a partir de mudanças de paradigmas comportamentais e estruturantes.

A prioridade que o Governo Estadual confere ao atendimento às medidas socioeducativas é facilmente observada pela evolução histórica recente. Em 2014, o sistema socioeducativo alagoano foi considerado um dos piores do Brasil, tendo suas unidades intituladas de masmorras pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Em 2015, quando Alagoas alcançou uma das maiores reduções da violência do País, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), as medidas socioeducativas eram reestruturadas passando a ter um olhar mais humanizado e de educação.

Foram implantados diversos novos procedimentos e padrões e as Unidades de Internação foram adequadas às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para a coordenadora do Instituto Undió Arte e Educação, Thereza Portes, os adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclusão, desigualdade e omissão do Estado e da família.

“Mas, a gente percebe que quando eles têm uma oportunidade real, com possibilidade de ressignificar sua vida, agarram-se a ela. Não apenas os adolescentes infratores, mas também aqueles que, mesmo não estando em conflito com a lei, não têm sonhos, perspectivas de ir além”, ressaltou Thereza Portes.

Estado dobra quantidade de vagas

Além das mudanças na forma de aplicação das medidas, com promoção da educação, cultura, lazer e cidadania, o Governo de Alagoas promoveu diversas renovações na infraestrutura, dando mais condições para os adolescentes e servidores, o que possibilitou a evolução do sistema para um dos melhores do país.

No início da atual gestão, as unidades atendiam 192 adolescentes, embora sua capacidade fosse para 115. Atualmente, após a entrega de novas unidades, em 2016, o Sistema Socioeducativo de Alagoas dispõe de 351 vagas, das quais apenas 274 estão preenchidas.

“Este é um fato histórico no estado e que coloca Alagoas como uma das poucas federações do Brasil com uma estrutura adequada para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Sem falar que saímos de um cenário de superlotação que assombrava o estado. Foi uma evolução de mais de 100% na quantidade de vagas em pouco mais de um ano de gestão”, enfatizou a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt.

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