Atuação dos Conselhos de Integração Comunitária beneficia sete comunidades na área de Segurança Pública em AL

Everton Dimoni / Ascom Seprev com Marília Morais / Ascom PMAL
 

Uma das premissas da filosofia de Polícia Comunitária é a participação efetiva das comunidades nas ações desenvolvidas na área de segurança pública. A estratégia prioritária baseia-se na parceria entre órgãos públicos e sociedade para que, juntos, trabalhem visando o bem comum local.

Para a identificação de possíveis problemas e consequente busca de soluções, o Governo de Alagoas criou, em 2012, a estrutura dos atuais Conselhos de Integração Comunitária (CICs). Em 2023, foi publicada a Portaria n.º 1963/2023, onde ficou estabelecida a relação com todos os integrantes dos CICs do Biênio 2024-2025.

Os CICs são formados por representantes de órgãos públicos e das comunidades com o objetivo de colaborarem para a identificação, priorização e adoção de medidas que ofereçam melhorias na qualidade de vida geral dos moradores daquela região. Dessa forma, uma vez por mês, o grupo se reúne, discute e traça os planos de ação.

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) integra este trabalho com uma série de ações de prevenção e conscientização. Entre elas, estão palestras educativas para alunos da rede pública de ensino e o combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Morador do Povoado Pedras, em Marechal Deodoro, e ex-conselheiro tutelar João Paulo Silva, integra o CIC como 2º secretário e atua no desenvolvimento de ações de prevenção aos direitos de crianças e adolescentes da comunidade por meio de ciclos constantes de palestras.

“Contamos sempre com as equipes da PMAL e da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para falarmos sobre cidadania, bullying, violência doméstica, importância dos esportes, entre outras temáticas. A partir do contato estabelecido nas escolas, conseguimos identificar inúmeras necessidades. Estas questões apresentadas auxiliam, inclusive, a pautarmos nossas reuniões. Mais do que promover segurança pública, a atuação dos Conselhos traz mais qualidade de vida e dignidade para as pessoas”, expressou.

Cada Conselho é formado por membros natos e por convidados. Nas regiões dos CICs do Jacintinho e do Benedito Bentes, que contam com a atuação do Programa Ronda no Bairro, da Seprev, representantes do programa compõem os respectivos Conselhos.

Integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Seprev e SSP formam os CICs como membros natos. Compõem a Diretoria do Conselho oito membros da comunidade, distribuídos nos cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e diretores de assuntos comunitários, finanças, comunicação e projetos. Já os membros convidados podem ser do Ministério Público, Programa Ronda no Bairro, Guardas Municipais e de Conselhos Tutelares.

“Esta organização nos auxilia, pois conseguimos reunir um número considerável de pessoas, em permanente contato e direcionadas a objetivos comuns. As reuniões são mensais, e quando necessário acionamos as extraordinárias. Todo o trabalho é desenvolvido de maneira coordenada. Temos uma relação estreita com as comunidades e por isso sempre encontramos soluções viáveis e efetivas”, ressaltou o superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Anax Bruno Gama.

Diretrizes de funcionamento

Os membros da Diretoria dos CICs são escolhidos via processo eleitoral, com possibilidade de apenas uma reeleição, inclusive contando com a fase de investigação social, realizada pela equipe de inteligência da SSP, indicando ou não determinada pessoa para concorrer ao cargo.

O Decreto n.º 21.454/12 prevê que as reuniões devem ocorrer em locais de fácil acesso à comunidade, como escolas, igrejas ou associações. Além das reuniões mensais, a cada três meses ocorre a reunião trimestral do Fórum, reunindo todos os integrantes de todos os Conselhos.

Esta reunião geralmente ocorre na SSP e é coordenada por algum dos gestores administrativos da pasta, que relaciona em planilha as atividades solucionadas, as pendentes e define prazos e responsáveis por cada demanda em aberto. A segunda reunião trimestral de 2024 acontecerá em julho.