Alagoas muda paradigmas das medidas socioeducativas

A partir da criação da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), em setembro de 2015, o Governo de Alagoas passou a priorizar as mais inovadoras políticas de antecipação e prevenção da criminalidade, como o fortalecimento das medidas socioeducativas, a partir de mudanças de paradigmas comportamentais e estruturantes.

A prioridade que o Governo Estadual confere ao atendimento às medidas socioeducativas é facilmente observada pela evolução histórica recente. Em 2014, o sistema socioeducativo alagoano foi considerado um dos piores do Brasil, tendo suas unidades intituladas de masmorras pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Em 2015, quando Alagoas alcançou uma das maiores reduções da violência do País, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), as medidas socioeducativas eram reestruturadas passando a ter um olhar mais humanizado e de educação.

Nas unidades de internação são aplicadas atividades pedagógicas como aulas de português, matemática, espanhol, educação física, artes. Além disso, os adolescentes participam de diversos eventos externos como visitas a museus, parques, e aprendem diversas profissões para que possam ser inseridos no mercado de trabalho ao final da medida.

Foram implantados também diversos novos procedimentos e padrões de segurança e as Unidades de Internação foram adequadas às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Dentro destes novos procedimentos, podem ser destacadas as implantações da ouvidoria e da comissão de sindicância, que avalia todas as denúncias envolvendo socioeducandos e servidores, estes últimos, quando envolvidos, são afastados de suas atividades e, quando comprovados os fatos, demitidos permanentemente da Secretaria.

Estado dobra quantidade de vagas

Além das mudanças na forma de aplicação das medidas, com promoção da educação, cultura, lazer e cidadania, o Governo de Alagoas promoveu diversas renovações na infraestrutura, dando mais condições para os adolescentes e servidores, o que possibilitou a evolução do sistema para um dos melhores do país.

No início da atual gestão, as unidades atendiam 192 adolescentes, embora sua capacidade fosse para 115. Atualmente, após a entrega de novas unidades, em 2016, o Sistema Socioeducativo de Alagoas dispõe de 351 vagas, das quais apenas 274 estão preenchidas.

Este é um fato histórico no estado e que coloca Alagoas como uma das poucas federações do Brasil com uma estrutura adequada para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Sem falar que o Estado saiu de um cenário de superlotação que assombrava o a população e a mídia local e nacional. Foi uma evolução de mais de 100% na quantidade de vagas em pouco mais de um ano de gestão.

Alagoas é mantém dados do sistema nacional 100% atualizado

Em agosto de 2016, a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), finalizou o cadastramento de todos os adolescentes das Unidades de Internação e Semiliberdade no Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sipia/Sinase).

A ação integrou o acordo com o Observatório Nacional de Medida Socioeducativa para implantação do sistema e vem possibilitando o auxílio da implementação das medidas socioeducativas no Estado.em Alagoas. Após a meta ser estabelecida, foi criada uma rotina de cadastro dos socioeducandos já durante a primeira triagem.

O sistema cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e da Juventude, Creas e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.