31 anos do ECA fomenta discussão sobre o público infanto-juvenil em Alagoas

Por meio da Seprev, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente

segunda, 12 de julho de 2021 às 15h45

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Texto de Everton Dimoni

Fotos de Vitor Beltrão

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos neste 13 de julho e motiva uma reflexão oportuna sobre a atual situação da infância e adolescência em Alagoas. Fruto de uma construção legislativa e social, o estatuto modificou completamente a visão do Estado sobre o público infanto-juvenil.

Criado em 1990, o ECA inovou a Constituição Brasileira ao reconhecer juridicamente que crianças e adolescentes também são detentores de direitos e assegurou garantias fundamentais como o acesso à educação, à saúde, ao lazer, direito à dignidade e respeito. A mudança também estabeleceu a proteção integral a essa população, garantindo as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento e protegendo quem tem menos de 18 anos de toda forma de exploração, discriminação e violência.

Apesar das garantias, crianças e adolescentes brasileiros ainda são vítimas de abuso e, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 80% dos casos acontecem dentro de casa. Contudo, essa responsabilidade não cabe apenas à tutela dos pais ou responsáveis, é um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado com o intuito de proteger integralmente a infância e proporcionar uma vida digna a esta população.

Em Alagoas, a política de garantia dos direitos de crianças e adolescentes é coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que atua com prioridade na promoção, proteção e defesa dos direitos deste público. Segundo a supervisora de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente da Seprev, Lissa Sarmento, o Estado progrediu consideravelmente nos últimos anos no que se refere à atenção à população infantil.

“O Governo do Estado, através da Seprev, tem atuado em várias frentes, a exemplo do NACAVV, que é o Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, que presta orientação jurídica, assistência social e psicológica para crianças e adolescentes vítima ou testemunhas de violência”, disse a supervisora, lembrando que uma nova unidade do NACAVV será inaugurada em Arapiraca para atender a população do Agreste e região.

“Temos também o Núcleo de Atendimento Psicossocial que funciona no IML, além de vários outros projetos, como o Vozes da Infância e o Liga das Meninas, que operam em conjunto para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente em nosso estado”, explica.

Lissa Sarmento ressalta ainda que todos são responsáveis pelo fortalecimento da proteção à criança e ao adolescente e que a população pode se manifestar ativamente denunciando qualquer tipo de abuso por meio dos órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público, ou ainda pelo aplicativo Violência Zero, onde a denúncia também pode ser feita de forma anônima.

“O ECA é uma legislação de referência, um marco legal importante para o Brasil e para o mundo. Nossa missão é trabalhar para que ele seja efetivado em sua plenitude. Não podemos pensar em retroceder nesse tipo de garantia, precisamos saber como efetivar essa proteção para que cada vez menos crianças e adolescentes passem por situações de vulnerabilidade ou sejam eles mesmos autores da violência”, afirmou.


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