Seprev capacita municípios para atualização do SIPIA/CT

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) iniciou, nesta sexta-feira (26), uma série de reuniões de alinhamento com os coordenadores técnicos municipais do Sistema da Informações para Infância e Adolescência no módulo Conselho Tutelar (SIPIA/CT). Trinta municípios participaram deste primeiro momento.

Durante o encontro, realizado de forma virtual devido à pandemia do coronavírus, foram detalhadas as atribuições dos coordenadores e como cada um deve atuar na rede municipal como intermediadores do estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) implantação do sistema em todo o estado.

Segundo o supervisor da Política da Criança e do Adolescente da Seprev, Walter Araújo, o sistema vai auxiliar na celeridade dos atendimentos nos Conselhos Tutelares e na construção de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.

“Hoje, todos os municípios carecem de informações e dados estatísticos confiáveis para o devido entendimento das deficiências que precisam ser sanadas na garantia de direitos e deveres de crianças e adolescentes”, explicou Walter.

Para a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, que participou da reunião, a adesão do SIPIA/CT por parte dos municípios se faz de extrema importância para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. “Isso vai nos auxiliar na adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania e prevenindo a violência”, disse.

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

Já a base do SIPIA/CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.