Casa de Direitos faz habilitação de documentos para casamento coletivo

Texto de Daniel Dabasi

Casais interessados em participar do casamento comunitário no próximo sábado (14), na Casa de Direitos, devem comparecer, nesta sexta-feira (13), à sede do equipamento, no Mirante do Jacintinho, das 8h às 17h, para fazer a habilitação dos documentos.

Serão exigidos os seguintes documentos: para quem for solteiro, comprovante de residência, RG, CPF e registro de nascimento (originais e cópias). Quem for divorciado precisa acrescentar a averbação (original e cópia). Já para quem for viúvo ou viúva é necessário adicionar a certidão de casamento e o atestado de óbito (originais e cópias). A taxa do casamento é de R$ 65 por casal a ser pago em dinheiro no ato da averiguação dos documentos.

A cerimônia do casamento coletivo será realizada no sábado (14) a partir das 16h, no Mirante do Jacintinho, dentro das ações do projeto Mutirão Comunitário, da Casa de Direitos, coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

O casamento comunitário faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que participará a partir desta sexta-feira (13) do Mutirão Comunitário, viabilizando a emissão de carteira de identidade, CPF e ações cíveis de menor complexidade, como divórcio consensual, alvará até quatro salários mínimos, suprimento de óbito e retificação de registro de nascimento.